PT e Oposição no Senado derrotam arrocho desumano da MP 905

A nova reforma trabalhista, conhecida como “carteira verde e amarela”, que pretendia retirar mais direitos dos trabalhadores caducou e não poderá mais ser reeditada pelo governo

As bancadas do PT no Senado e de Oposição impediram, nesta segunda-feira (20), a votação da Medida Provisória (MP 905) – Carteira Verde e Amarela. Assim, a proposta do governo Bolsonaro que flexibiliza e retira ainda mais direitos dos trabalhadores perde a validade, ficando o governo impedido de reeditar as medidas.

“A derrubada da medida provisória significa uma vitória para o povo brasileiro que vence esta batalha contra a reforma trabalhista do Bolsonaro”, destacou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado. 

Após muita pressão das organizações dos trabalhadores, incluindo a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas, a partir de hoje, 21 de abril, a MP 905 finalmente deixou de existir. Com isso, o Registro Profissional de Jornalistas (de acordo com os decretos leis que regulamentam a profissão) volta a ser obrigatório no Brasil.

Agora, aguardemos para saber como o Governo Federal vai reorganizar os pedidos de registro na estrutura das secretarias regionais do trabalho.

Também precisamos manter a pressão para que a eliminação do registro não volte em uma nova MP que possa vir a ser editada pela Presidência, embora, no Congresso, houve consenso entre os parlamentares de não mais afetar essa questão, debate feito no âmbito da comissão especial que discutiu a Medida Provisória 905.

A queda por completo da MP é importante, pois deu fim ao contrato de trabalho verde e amarelo, mecanismo de precarização do trabalho jovem e mais um ataque à legislação trabalhista.

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