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Coordenadores da FUP e do Sindipetro Bahia e ex-governador da Bahia Jaques Wagner ingressam com Ação Popular
Petroleiros acionam Justiça e TCU sobre prejuízos da venda da RLAM por metade do preço
SEGUNDA, 22 FEVEREIRO 2021 12:17 AtuAlizado ás 17:53h
[Nota da FUP à imprensa]
O
valor de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobrás ao Fundo
Mubadala, de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,9 bilhões), abaixo do valor de
mercado, motivou ação popular na Justiça Federal em Salvador contra o negócio.
A ação foi proposta pelo senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o
coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, o
coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Jairo
Batista. Simultaneamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no Tribunal de
Contas da União (TCU) por conta da privatização da RLAM por preço vil.
Tanto
a ação judicial quanto a denúncia no TCU se baseiam em estudo de valuation do
Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(Ineep), que mostra que o valor de mercado da RLAM estaria entre R$ 17 bilhões
e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma venda 35% (R$ 5 bilhões) abaixo
do mercado, o que daria à refinaria um valor de cerca de R$ 13,9 bilhões.
Entretanto, a Petrobras vende a RLAM por cerca de R$ 8,9 bilhões.
A
ação e a denúncia ao TCU apontam que a venda da refinaria pelo valor anunciado
pela gestão da Petrobrás é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos. A
ação compara o negócio à Operação Lava Jato, que “afirma ter devolvido RS 4
bilhões aos cofres da Petrobrás”, argumenta a Advocacia Garcez, que representa
os autores da ação na Justiça.
Além
do valor abaixo do mercado, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar,
menciona outros fatores que tornam a venda da refinaria baiana ainda mais
prejudicial para o caixa da Petrobrás e, por consequência, para o governo
brasileiro e a sociedade brasileira.
“Além
do preço absolutamente baixo, a RLAM foi crucial para minimizar os estragos da
pandemia sobre os resultados financeiros da Petrobrás em 2020. Por vários meses
a refinaria liderou a produção de óleos combustíveis da Petrobrás, sobretudo de
bunker oil (para navios) com baixo teor de enxofre, que vem sendo muito
demandado em todo o planeta. Foi o aumento da exportação desse produto que
salvou os balanços financeiros da empresa. E isso vai ser perdido, com impacto
sobre o caixa da Petrobrás e, de novo, com consequências para os cofres
públicos e a população”, explica ele.
Se
apenas a venda da RLAM já apresentaria um prejuízo maior à companhia, vale
lembrar que a Petrobrás ainda pretende privatizar outras sete refinarias. Na
avaliação da FUP e seus sindicatos, a alegação da gestão da Petrobrás para a
venda dessas plantas, supostamente por determinação do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade), é falaciosa.
“A
gestão da Petrobrás alega uma determinação do Cade que não houve, já que foi a
própria administração da companhia que “ofereceu” vender ativos ao órgão de
defesa após um simples questionamento. O ‘acordo’, inclusive, vem sendo
questionado, tanto administrativamente como na Justiça, pela FUP e diversas
outras entidades setoriais, como a Brasilcom, que reúne distribuidoras de
combustíveis, e associações de caminhoneiros, entre outras”, detalha Bacelar.
Bacelar
ainda reforça a importância do refino para o negócio da Petrobrás. Ao vender
metade de suas refinarias, a empresa joga fora a verticalização e a integração
de seus negócios, indo na contramão do que fazem as grandes petroleiras do
mundo.
“Basta olhar os balanços operacionais da Petrobrás para ver que o refino é lucrativo e fundamental para os resultados financeiros da empresa. Logo, vender a RLAM e outras sete refinarias, como a atual gestão da empresa propõe, é entregar a ‘galinha dos ovos de ouro’ a preço de banana. É jogar fora a integração e a verticalização da Petrobrás, como são as grandes petroleiras mundiais, para fazer dela uma mera exportadora de petróleo cru”, finaliza.
CARTA AO FUNDO MUBADALA
Na última sexta (19/2), os sindicatos filiados à FUP
protocolaram, na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala,
que comprou a RLAM. No documento, apresentam os cálculos do valor real de
mercado da refinaria
A carta expõe a ilegalidade dos termos de venda da RLAM, que estão sendo contestados na Justiça Federal e no TCU, e é também subscrita pela FUP e pela IndustriALL, entidade internacional representativa de trabalhadores em diversos setores, inclusive o petroleiro.
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