JUSTIÇA DECIDE QUE PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA DEVE REGULARIZAR ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE
SAÚDE
22 DE AGOSTO DE 2023 | atualizado em 22/08/23 às 21:15
 |
Município
de Feira de Santana deve garantir atendimento médico regular nas Unidades de
Saúde da rede pública
A pedido do Ministério Público
estadual, a Justiça determinou hoje, dia 22, que o Município de Feira de
Santana regularize os atendimentos prestados em todas as unidades de saúde do
Município de Feira de Santana e mantenha a regularidade dos serviços, sobretudo
aqueles submetidos à gestão compartilhada com o setor privado. Na decisão, a
Justiça determinou também que nas unidades de saúde da rede pública em que há
gestão compartilhada com o setor privado, o Município utilize termos de
colaboração, incluindo mecanismos legais e contratuais para evitar quaisquer
restrições, suspensões ou interrupções nos atendimentos aos usuários do
SUS.
A Justiça acatou totalmente o
pedido do MP após o promotor de Justiça Audo Rodrigues, autor da ação, interpor
ontem, dia 21, embargos de declaração contra a primeira decisão da Justiça que
havia acatado os pedidos parcialmente. A decisão foi assinada pelo juiz
Nunisvaldo dos Santos.
“No entanto, ficou evidente a deficiência no exercício da função de controle. Em diversas oportunidades, o serviço de saúde municipal foi afetado negativamente, tendo resultado em restrição de atendimento e mesmo na paralisação das atividades dos profissionais de saúde, que chegaram a realizar uma greve em dezembro por atraso do pagamento do décimo terceiro salário relativo ao ano de 2022”, afirmou.Ele complementou que as paralisações voltaram a se repetir em janeiro, março e em julho deste ano por atraso e falta de pagamento dos salários, conforme notícias veiculadas na imprensa.
Com informações da Cecom/MP para o repórter Gutemberg
Suzarte DRT Ba 0007028
para o site gutembanews - Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510
Nenhum comentário
AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Site GutemBA News.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O ADM pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.