Derrubada de MP é derrota não do governo, mas do povo brasileiro, diz Lula

 POLÍTICA

Derrubada de MP é derrota não do governo, mas do povo brasileiro, diz Lula

Governo tinha elevado imposto sobre bets, fintechs, LCI e LCA, JCP, mudado IR de investimentos, limitados compensações e incluído pé-de-meia no piso de educação, entre outras.

09 DE OUTUBRO DE 2025 | Atualizado em 09/10/25 ás 17:10h

1. Aumento da alíquota sobre bets, com taxação sobre a receita líquida (GGR)

COMO ERA NA MP: A medida buscava arrecadar mais sobre o lucro das bets. Segundo Haddad lembrou em junho, essa tributação de 18% era a proposta original do governo.

COMO FICA? Atualmente, a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR). Isso continua a valer.

"Esse setor, hoje, entre o que recebe de apostas e o que paga de prêmios, está tendo um lucro bruto de cerca de R$ 40 bilhões ao ano" diz ministro da Fazenda.

2. Juros sobre capital próprio (JCP)

Taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) — mecanismo utilizado pelas empresas — é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto).

Como era na MP: taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) subiria para 20%.

Como fica? taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) permanece em 15%.

3. Aumento na taxação dos chamados títulos incentivados, como LCI, LCA

Como era na MP: aumento para 5% de taxação nesse tipo de ativo financeiro.

Como fica? títulos incentivados como LCI e LCA permanecem sem ser taxados.

4. Governo queria cobrança de Imposto de Renda em alíquota fixa sobre aplicações financeiras

Como era na MP: governo queria unificar a taxação em 17,5%.

Como fica? Hoje, taxa é de 15% a 22,5% dependendo do prazo. Isso está mantido.

Na prática, a medida favoreceria aplicações de até um ano, que tinham tributação acima desse patamar. Por outro lado, eleva a cobrança para prazos acima de dois anos, que têm uma incidência menor de IR – com uma alíquota atual de 15%.

5. Tributação de criptoativos

Como era na MP: A tributação subiria para 17,5%.

Como fica? Esse tipo de ativo não é taxado, e permanece assim.

O governo atualizou e esclareceu as regras de tributação para os rendimentos, inclusive os ganhos líquidos, de operações com ativos virtuais (criptoativos), incluindo arranjo financeiro com ativo virtual que seja a representação digital de valor negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada com propósito de pagamento ou de investimento.

6. Taxação de "fintechs" (empresas de tecnologia em serviços financeiros)

Como era na MP: Elas passariam ser tributadas como as demais instituições financeiras, com alíquotas de 15% ou 20%.

Como fica? Empresas de tecnologia do sistema financeiro pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), atualmente.

Ministro Haddad diz que não faz sentido empresas do setor financeiro, de maior porte, serem menos tributadas do que os grandes bancos. E que a medida visa corrigir uma distorção.

7. Limitação de compensações tributárias

Como era na MP: Governo explicou que a MP trazia medidas para coibir "compensações abusivas" de crédito tributário. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa impedir o uso, pelas empresas, de compensações estranhas a sua atividade principal.

Como fica? Não existe um tipo de limitação nesse sentido.

“Geralmente, segundo o governo, esse tipo de procedimento é usado para postergar o pagamento de tributos”.

8 . Pé-de-meia dentro do piso de educação

Como era na MP: Medida incluiu o pé de meia, cujo objetivo é manter alunos de ensino médio na escola pública, no cálculo para o piso constitucional de investimentos na educação.

Como fica? Como a MP caducou, o pé-de-meia terá de ficar por fora do piso de educação, aumentando recursos para outras áreas do setor.

E para o assalariado: impactos práticos

Para quem recebe salário, aqui estão os efeitos diretos e indiretos mais prováveis:

Diretos

• Em regime normal de trabalho (salário + descontos habituais): a derrubada da MP não modifica diretamente o imposto sobre a folha de pagamento ou o IR retido na fonte sobre o salário (a menos que venha novo projeto de lei com mudanças).
• Quem investe como pessoa física em aplicações financeiras, apostas ou criptoativos pode evitar um aumento de tributação que estava previsto — isso é uma “boa notícia” para quem aplica capital.

Indiretos

• Inflação: se o governo buscar compensar o rombo orçamentário elevando tributos de outros lados, ou reduzindo subsídios, isso pode pressionar preços de bens e serviços.
• Menores gastos públicos e ajustes em políticas: cortes ou contingenciamento de recursos públicos (investimentos em saúde, educação, infraestrutura, etc.) podem afetar a qualidade dos serviços públicos que todos usamos.
• Menos margem para reajustes salariais / benefícios públicos: com menos receita prevista, pode haver menor espaço para conceder reajustes a servidores públicos ou expandir programas sociais.
• Incerteza política e econômica: a derrubada de uma medida prevista impacta a credibilidade das contas públicas e pode gerar reações negativas nos mercados, com efeito sobre taxas de juros, crédito, etc. Isso pode também “contaminar” o ambiente para empregadores, contratações e consumo.