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CONGRESSO DERRUBA VETO DO PRESIDENTE
Deputados derrubam veto ao uso obrigatório de máscara em escola e comércio; falta votação de senadores
19/08/2020 11h57
Projeto que previa uso obrigatório foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro; partidos fizeram acordo pela derrubada. Se senadores confirmarem decisão, uso passa a ser obrigatório.
Os deputados decidiram nesta quarta-feira (19), em sessão conjunta do Congresso Nacional, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho do projeto que obriga o uso de máscara em escolas, comércio, instituições de ensino, igrejas e templos.
Por se tratar de sessão do Congresso, ainda falta a votação por parte dos senadores, prevista para a tarde desta quarta. A sessão é feita de forma remota. Se os senadores confirmarem a derrubada, o uso das máscaras em comércios e escolas passará a ser obrigatório.
O projeto que previa o uso obrigatório foi aprovado em junho pelo Legislativo. Ao sancionar a lei, em julho, Bolsonaro justificou que o ponto sobre escolas, comércios e igrejas incluía "demais locais fechados em que haja reunião de pessoas", o que, no entendimento do governo, poderia ser considerado violação de domicílio.
As autoridades internacionais de saúde e os especialistas da área recomendam o uso de máscara como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus.
Houve um acordo prévio entre os partidos, e o veto do presidente foi derrubado por 454 votos a 14 contrários (houve uma abstenção).
Outros vetos
Durante a sessão, também
foram derrubados vetos ao projeto que estipula medidas de proteção social para
prevenção do contágio do novo coronavírus nos territórios indígenas.
Entre os pontos que haviam
sido vetados por Bolsonaro, estava o que prevê distribuição gratuita de
materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias
ou comunidades indígenas.
Outro
item vetado era o que trata da inclusão das comunidades quilombolas
certificadas no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Insumos para pandemia
Os deputados derrubam, ainda, o veto a um dispositivo do projeto
que trata da importação de insumos para combate à pandemia.
O ponto que havia sido vetado fixa prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização excepcional e temporariamente a importação de produtos sem registro.
Terras da União
Os deputados também
derrubaram o veto a trechos do projeto que altera regras para a transferência
definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e Amapá.
Um deles autorizava a transferência de terras federais ainda não georreferenciadas. O georreferenciamento é uma ferramenta usada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para delimitar a localização do imóvel e, assim, evitar a sobreposição entre terrenos.
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