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Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato
Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível
08/03/2021 ás 16:00 atualizado há 2 minutos.
Ministro
do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não
tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia
e do Instituto Lula.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações
do ex-presidente Luiz Inacio LULA da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às
investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os
direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de
Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça
Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do Sitio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não
era o "juiz natural" dos casos.
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