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A LAVA JATO PUNI O CNPJ AO INVÉS DE PUNIR O CPF
Emprego e renda
Executivos, e não empresas, devem ser punidos por corrupção, diz
desembargador
2 de setembro de 2019, 18h14 | atualizado em 26 de
março de 2022, 13h15
Em
casos de corrupção e crimes contra a administração pública, os executivos
responsáveis pelos atos devem ser punidos, mas a atividade das empresas deve
ser preservada. Isso porque punições exageradas às companhias podem reduzir
empregos e a geração de renda, como o exemplo da "lava jato" vem
mostrando.
Essa
é a visão do desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro. Ele participou, nesta segunda-feira (2/9), do seminário O papel do Judiciário na retomada
do desenvolvimento do Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura. O evento é organizado
pela ConJur.
"No capitalismo, a atividade de empresas é fundamental. Que se prendam os que cometeram atos ilícitos, mas preservem a atividade da empresa", afirma Buhatem. Ele criticou o bloqueio de bens de 35 empresas em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio. A ação é conhecida como “lava jato” civil
"Não é crível que essas empresas tenham todo o seu patrimônio congelado por conta de malfeitos de corrupção de seus diretores, para pagar multas que sequer foram arbitradas. São bilhões de reais bloqueados, que poderiam estar criando empregos, gerando renda. Essa forma de entender as empresas de certa maneira criminaliza as suas atividades. Os administradores devem ser afastados. Mas os empregos, a renda devem continuar. Especialmente nesse momento, em que o estado do Rio está absolutamente paralisado", avalia o desembargador.
O desembargador também declarou que a Lei de Improbidade Administrativa enxerga o empresário de maneira desconfiada. Ele ainda criticou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a ação que trata do mau uso de dinheiro público é imprescritível. Isso faz com que empresários e políticos possam ter que responder por um fato ocorrido 30 anos atrás. “Isso gera uma insegurança jurídica absoluta”, afirmou Buhatem.
https://www.conjur.com.br/2019-set-02/executivos-nao-empresas-punidos-corrupcao
A situação em que ficou a Industria Naval do Brasil depois da lava jato.
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