EDUARDO BOLSONARO PODE PERDER MANDATO
EDUARDO
BOLSONARO PODE PERDER MANDATO e ser incluído na Interpol se permanecer nos EUA,
aponta jurista
Conselheiro da Comissão de Anistia afirma que o deputado será responsabilizado por crimes contra o Estado e poderá ser julgado à revelia
19 de julho de 2025, 19:53 h | Atualizado em 19/06/2025 ás
22:43h
Caso o deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) decida permanecer nos Estados Unidos e não retornar
ao Brasil, as consequências jurídicas poderão ser severas, segundo avaliação do
advogado Marcelo Uchôa, que também integra a Comissão de Anistia do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em postagem publicada no X (antigo
Twitter) neste sábado (19), Uchôa detalha os desdobramentos legais possíveis,
tanto no campo político quanto criminal, com base na legislação brasileira.
De acordo com o jurista, o
parlamentar poderá ser destituído do mandato na Câmara dos Deputados caso
permaneça ausente por mais de 120 dias. “Após 120 dias afastado do parlamento
tem que ser substituído pelo suplente, perdendo o mandato”, escreveu. Além disso,
poderá perder também o cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de
função: “Após 3 anos de licença para tratamento de assuntos particulares (há
discussão sobre a oportunidade de prorrogação) tem que perder o cargo de
escrivão da polícia por abandono.”
Crimes
contra o Estado e julgamento à revelia
Uchôa aponta ainda que,
independentemente das penalidades administrativas e funcionais, o filho do
ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser responsabilizado penalmente por crimes
contra o Estado. “Certamente será responsabilizado criminalmente por crimes contra
o Estado brasileiro (art. 359-L e seguintes do Código Penal), sem prejuízo de
outros crimes”, afirmou. A menção refere-se ao conjunto de crimes que envolvem
atentados à democracia e à soberania nacional, tipificados após os atos
golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o advogado, a
perspectiva é de que Eduardo Bolsonaro seja condenado mesmo que não esteja
presente fisicamente no julgamento. “A tendência é que seja condenado à
revelia, tendo seus direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da
sentença condenatória.”
Informações do site: https://www.brasil247.com/mundo/eduardo-bolsonaro-pode-perder-mandatos-e-ser-incluido-na-interpol-se-permanecer-nos-eua-aponta-jurista
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