LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 POLÍTICA 

LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: como votaram os deputados BAIANOS e PARTIDOS

Proposta aprovada por 267 votos a 116 flexibiliza o licenciamento de obras com risco ambiental; veja o que muda.

A Camara de Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o "PL da Devastação".

O texto — que tramitava há mais de duas décadas no Congresso — foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio LULA da Silva, (PT), que pode vetar trechos da proposta.

 Votação na Câmara: quem foi a favor e quem votou contra?

O texto foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD. Votaram contra principalmente deputados do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.

Quais são as novas regras?

A nova legislação traz mudanças profundas em sete eixos principais:

• Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como “estratégicas” pelo governo, mesmo que tenham alto potencial de degradação. A aprovação será acelerada: o prazo máximo para emissão é de 12 meses, com validade de cinco a dez anos

• Dispensa de licenciamento: o texto elimina a necessidade de licença para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental

• Renovação automática: permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras

• Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar pela internet que cumpre requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo já usado em alguns estados agora valerá para todo o país, inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor

• Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná

• Risco a sítios arqueológicos: o projeto restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que isso pode causar perdas irreversíveis

Afonso Florence PT Não

Alice Portugal PcdoB Não

Arthur Oliveira Maia União Brasil Sim

Bacelar PV  Não

Capitão Alden  PL Sim

Charles Fernandes PSD Não

Cláudio Cajado PP Sim

Dal Barreto União Brasil Sim

Daniel Almeida PcdoB Não

Diego Coronel PSD Sim

Félix Mendonça Júnior PDT Sim

Gabriel Nunes PSD Não

Ivoneide Caetano PT Não

João Leão PP Sim

Joseildo Ramos PT Não

Leo Prates PDT Não

Leur Lomanto Júnior União Brasil Sim

Márcio Marinho Republicanos Sim

Neto Carletto Avante Sim

Otto Alencar Filho PSD Sim

Pastor Sargento Isidório Avante Não

Paulo Magalhães PSD Sim

Raimundo Costa Podemos Sim

Rogéria Santos Republicanos Sim

Valmir Assunção PT Não

Waldenor Pereira PT Não

Zé Neto PT Não

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